Direito Empresarial

Direito empresarial é um ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas disciplinadoras da atividade negocial do empresário, e de qualquer pessoa física ou jurídica, destinada a fins de natureza econômica, desde que habitual e dirigida à produção de bens ou serviços conducentes a resultados patrimoniais ou lucrativos, e que a exerça com a racionalidade própria de “empresa”, sendo um ramo especial de direito privado.

Áreas
  • Direito Contratual
  • Direito Societário
  • Direito Bancário
  • Direito Tributário
  • Direito das Relações de Consumo
  • Direito Falimentar
  • Recuperação Extrajudicial e Judicial de Empresas
  • Intervenção, Mediação e Arbitragem
Direito Civil

direito civil é o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas jurídicas (regras e princípios) que regulam as relações jurídicas entre as pessoas, sejam estas naturais ou jurídicas, que comumente encontram-se em uma situação de equilíbrio de condições.

Áreas
  • Direito Contratual
  • Direito Imobiliário e Registral
  • Responsabilidade Civil
  • Recuperação de Crédito
Direito de Família

Direito de família é o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Ramo que trata das relações familiares e das obrigações e direitos decorrentes dessas relações, ou seja, é o ramo do Direito que regula e estabelece as normas de convivência familiar.

Áreas
  • Planejamento Sucessório
  • Pacto Antenupcial
  • Separação e Divórcio
  • Inventário
  • Direito Alimentar
  • Investigação de Paternidade
  • Guarda e Visitas de Menores
  • Interdição
Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, no Brasil, estão regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Constituição Federal de 1988 e várias leis esparsas.

Áreas
  • Contencioso e preventivo