Notícias

mar132025

Banco deverá pagar empregados por prática abusiva de imposição de metas e exposição de resultados

NotíciasPor Fernanda13/03/2025

fonte: https://trt15.jus.br A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em decisão unânime, condenou uma instituição bancária por práticas abusivas na imposição de metas e exposição dos resultados individuais de seus funcionários, reformando a sentença de primeira instância que havia rejeitado o pedido do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e Financiários…

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mar132025

Carnaval só é feriado se houver lei municipal que regulamente ou acordo entre empresa e empregado

NotíciasPor Fernanda13/03/2025

fonte: https://www.trt21.jus.br A lei que regulamenta o calendário de feriados nacionais no Brasil ( Lei Nº 10.607/2002) não inclui os dias de carnaval, portanto, a festa de Momo não é feriado. A exceção só existe nas cidades em que houver uma lei municipal específica declarando o carnaval como feriado. “No serviço público, as repartições poderão…

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fev212025

Mulher não poderá retomar o sobrenome de casada após divórcio.

NotíciasPor Fernanda21/02/2025

fonte: https://www.tjsp.jus.br Ausência de hipótese legal para a alteração. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara de Itapecerica da Serra, proferida pelo juiz Bruno Cortina Campopiano, que rejeitou pedido de mulher para usar o sobrenome do ex-marido após o divórcio. A apelante alegou que…

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fev212025

Consumidora que teve conta em rede social invadida deve ser indenizada.

NotíciasPor Fernanda21/02/2025

Fonte: https://www.tjdft.jus.br A Juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online do Brasil a indenizar uma consumidora que teve o perfil invadido por hackers. A magistrada observou que o serviço foi prestado de forma defeituosa ao não fornecer a segurança esperada. Conta a autora que teve a conta no Instagram invadida por…

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fev212025

STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL e gera alerta.

NotíciasPor Fernanda21/02/2025

Fonte: https://www.conjur.com.br A possibilidade de o Superior Tribunal de Justiça rever sua jurisprudência quanto à exclusão do crédito presumido de ICMS da base de cálculo de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ligou alerta recentemente em tributaristas. Com manifestação favorável da Procuradoria-Geral da República e…

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jan172025

Cuidadora de idosos que podia trocar escala de trabalho e não fazia mais de dois plantões semanais não tem vínculo de emprego reconhecido

NotíciasPor Fernanda17/01/2025

fonte: https://www.trt4.jus.br A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) rejeitou o pedido de vínculo de emprego formulado por uma cuidadora contra uma idosa e a tia/contratante. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª VT de Porto Alegre. Entre abril de 2017 a…

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dez192024

Responsabilidade pela qualidade do combustível comercializado é do posto de gasolina.

NotíciasPor Fernanda19/12/2024

fonte: https://www.trf1.jus.br A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu manter a sentença do Juízo da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) referente à multa aplicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a uma rede de postos de combustíveis em Brasília/DF, por comercializar combustível…

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dez132024

Justiça do Trabalho afasta execução de sucessores sem comprovação de herança.

NotíciasPor Fernanda13/12/2024

fonte: https://ww2.trt2.jus.br A 18ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou, por unanimidade, pedido de prosseguimento de execução trabalhista contra herdeiros de sócio de empresa executada. O credor falhou em apresentar provas que demonstrem a existência de bens herdados passíveis de execução. De acordo com os autos, o juízo tentou, sem sucesso,…

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dez62024

Banco deve restituir cliente por Pix fraudulento e pagar indenização por danos morais.

NotíciasPor Fernanda06/12/2024

fonte: https://www.tjpb.jus.br A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou provimento à Apelação Cível interposta contra sentença que condenou um banco a restituir ao autor da ação o valor de R$ 49.980,00, decorrente de uma transação PIX fraudulenta, além de indenizá-lo em R$ 5.000,00 por danos morais. No recurso, o banco…

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dez62024

Empresa aérea deve indenizar consumidora devido a atraso de voo

NotíciasPor Fernanda06/12/2024

fonte: https://www.tjpb.jus.br A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba confirmou a decisão da 10ª Vara Cível da Capital, que havia condenado a empresa Gol Linhas Aéreas ao pagamento da quantia de R$ 6.000,00, por danos morais, a uma consumidora, devido ao atraso significativo em seu voo doméstico. O caso foi relatado pela…

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